Conteúdo programático:
Direito Ambiental: Teoria Geral
Princípios
Competência em Matéria Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)
Política Nacional de Educação Ambiental
Código Florestal
Lei de Crimes Ambientais
Código Florestal
Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei de Biossegurança
Lei das Atividades Nucleares
Protocolo de Quioto
Instituto Chico Mendes
Bibliografia
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